201504.09
Off
1

Guarda compartilhada não é o mesmo que alternância de residências

Em 22 de dezembro de 2014 foi sancionada a Lei 13.058, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos artigos 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 do Código Civil, dispondo sobre o significado da expressão “guarda compartilhada” e sua aplicação. A guarda compartilhada pressupõe a divisão de responsabilidades dos genitores que possuam…

201504.09
Off
2

Novas regras do seguro-desemprego começam a valer

Com as mudanças, na primeira solicitação do benefício, o trabalhador deverá comprovar o recebimento de salários relativos a pelo menos 18 meses Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego / publicado: 02/03/2015 17h08 última modificação: 02/03/2015 17h08 As novas regras para obtenção do seguro-desemprego começaram a valer no último domingo (1º)….